A LEUCOTRON informa que o uso de instrumentos de mensageria sem provocar spam requer a adoção de boas práticas por parte do usuário que pretende mitigar riscos em matéria de direito das novas tecnologias e de proteção das relações de consumo. Seguem a algumas propostas de política de uso de ferramentas de mensageria que podem evitar a propagação indevida de mensagens não solicitadas, bem como evitar o bloqueio de sua conta junto ao WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, Telegram e/ou de quaisquer aplicativos afins, incluindo sistemas ou funcionalidades correlatas de titularidade de terceiros. 

BOAS PRÁTICAS RECOMENDADAS:  

• Enviar mensagens somente para destinatários que tenham formalizado aceite prévio e expresso em regime de “Opt-in”: para tanto, o destinatário deverá enviar uma mensagem contendo a hashtag #optin para consentir o envio de mensagens de notificação. 

• Respeitar as opções do cliente e/ou destinatário em relação as solicitações de descadastramento em regime de “Opt-out”: para tanto, o destinatário que enviar uma mensagem contendo a hashtag #optout cancela a autorização para envio de mensagens de notificação. 

• Não usar listas de divulgação de terceiros ou listagens de fornecedores de mala direta e não reutilizar listas de divulgação ou notificação de mensagens, de modo a não adotar medidas de envio de informações de determinado produto e/ou serviço a clientes cadastrados em listas de divulgação ou notificação de informações sobre outro produto e/ou serviço, ainda que da mesma empresa ou titular. 

• Observar e respeitar todos os termos, políticas e demais normas de utilização do WhatsApp, do Instagram, do Facebook Messenger, do Telegram e/ou de quaisquer aplicativos, sistemas ou funcionalidades de titularidade de terceiros que se faça necessário acessar ou utilizar para fins e/ou por ocasião do uso regular dos módulos de software não personalizado que integram a PLATAFORMA CONECTA LEUCOTRON, conforme divulgado pelos respectivos titulares em seus sites ou em quaisquer outros documentos ou veículos comunicacionais afins, sem prejuízo quanto ao dever de observância dos enunciados normativos veiculados pela Lei nº 9.609/1998, pela Lei nº 12.965/2014, pela Lei nº 13.709/2018 e demais atos de legislação brasileira de regência. 

• Não divulgar, publicar ou incorporar em relação a suas mensagens conteúdo que: (a) viole a legislação ou direitos de terceiros garantidos por contrato ou instrumentos afins; (b) seja falso, ambíguo, inexato, exagerado, incompleto ou desatualizado, de forma que possa induzir o destinatário a erro; (c) tenha caráter ofensivo ou que possa implicar em qualquer tipo de violência, ameaça, calúnia, injúria, difamação (d) incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (e) caracterize violação ou invasão da privacidade e/ou intimidade; (f) constitua violação de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software, produtos e/ou serviços protegidos por direitos autorais ou afins; (g) veicule, incite ou estimule a pedofilia ou atos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à ética das relações intersubjetivas e aos bons costumes; (h) seja caracterizado como spam; (i) incorpore malwares; (j) inclua links que possam remeter para sites que possuam quaisquer dos conteúdos mencionados acima. 

• Limitar o uso dos módulos de software não personalizado que integram a PLATAFORMA CONECTA LEUCOTRON para o gerenciamento de fluxos de mensagens com conteúdo de divulgação ou notificação de informações relativas a produtos e/ou serviços em face dos respectivos destinatários integrantes de listagens ativamente geridas em regime de “Opt-in”, sob sua integral e exclusiva responsabilidade, em ambientes de comunicação eletrônica consentida que não violem direitos ou políticas de terceiros, conforme previsto em contratos assumidos pelas partes integrantes das respectivas relações comunicacionais e/ou na legislação de regência.

Recomendamos a leitura da cartilha de prevenção à invasão - políticas de senhas e direito de acesso - disponibilizada pela LEUCOTRON em relação ao uso dos módulos de software não personalizado que integram a PLATAFORMA CONECTA LEUCOTRON, disponível em: Política de Mensageria (leucotron.com.br).

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